Como conseguir medicamentos de alto custo na justiça

Receber o diagnóstico de uma doença grave é um dos momentos mais difíceis da vida de qualquer ser humano. Conhecendo o caos que é a administração da saúde em nosso país, sabemos que essa situação pode ser agravada. Nem sempre o SUS está preparado para atender os pacientes que necessitam de medicamentos de alto custo, nos deixando, como alternativa, ingressar na justiça para garantir nosso direito a uma qualidade de vida melhor.

Para saber o que são medicamentos de alto custo e de que maneira você pode obtê-los de forma gratuita, siga na leitura do nosso artigo.

O que são medicamentos especiais?

Medicamentos especiais, também conhecidos como medicamentos de alto custo são aqueles desenvolvidos por meio de uma extensa pesquisa e utilizam as mais altas tecnologias na sua produção. Geralmente são administrados em tratamentos complexos, em casos de doenças graves como o câncer e aids. Ou ainda, quando as terapias convencionais para outros tipos de doença não estiverem surtindo efeito.

Por esses motivos, esses remédios acabam chegando no mercado com um preço bastante alto. Em alguns casos, o valor é tão alto que torna-se impossível para o cidadão comum adquiri-los — principalmente se houver a necessidade de uso contínuo da medicação. Como exemplo, podemos citar o Mesilato de Imatinibe: utilizado no tratamento da leucemia, seu preço pode chegar a R$ 15.000,00 dependendo da dosagem recomendada.

Nesses casos, o paciente pode recorrer ao SUS para conseguir direito ao seu tratamento de forma gratuita. Se sua solicitação for negada, a alternativa é ingressar com uma ação na justiça.

Como obter medicamentos de alto custo na justiça

Todo o cidadão brasileiro tem direito a saúde. É lei e o Estado tem a obrigação de fornecer o medicamento necessário a todo aquele que comprovar sua necessidade de uso.

Nem sempre é isso que acontece: mesmo quando tem seu direito reconhecido, o paciente ainda precisa enfrentar toda a burocracia existente nos processos que envolvem o governo. Ainda por cima, corremos o risco de termos nossa solicitação negada. Isso nos levará a apelar para o caminho jurídico.

O primeiro passo antes de ingressar na justiça para garantir seu direito ao medicamento de alto custo é fazer uma solicitação administrativa. Essa solicitação deverá ser encaminhada ao órgão responsável pelo seu fornecimento, que pode ser o Estado ou município – verifique junto as unidades de saúde de sua cidade para saber quem é o responsável por seu medicamento.

Se após essa etapa, você receber uma negativa do pedido por escrito, detalhando o motivo do indeferimento, ou ainda: se sua espera pela via administrativa demorar mais do que 15 dias, aí será necessário entrar com uma ação judicial para conseguir o medicamento especial de forma gratuita.

Aqui temos dois caminhos:

  • caso o valor total do seu tratamento não ultrapasse 40 salários mínimos no período de 12 meses, você pode ingressar com uma ação no Juizado Especial Cível (conhecido antigamente como “pequenas causas”);
  • para tratamentos mais caros, você precisará entrar com uma ação na justiça comum. Nesse caso, é necessário contratar um advogado ou contar com o auxílio jurídico gratuito oferecido pela Defensoria Pública, que lhe orientará nas etapas seguintes.

Caso queira conhecer um modelo de petição para solicitação de medicamentos de alto custo na justiça, baixe gratuitamente através deste link: (CLIQUE AQUI)

Ao ingressar na justiça, tenha em mãos o maior número de documentos que comprovem a sua necessidade: laudos médicos, relatório do seu médico onde é comprovada a ineficácia de outros tratamentos, receituário do medicamento que você precisa utilizar, prontuário com o histórico da doença etc.

É importante salientar que não há um prazo certo para começar a receber o medicamento. Tudo dependerá do juiz sair convencido de que seu caso é realmente grave e necessita de atendimento imediato. Como a Constituição Brasileira é bem clara no que diz respeito à vida e à saúde, os juízes normalmente são favoráveis ao paciente.

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